A Prefeitura Municipal de Cubatão, com o auxílio da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH), empossou na tarde de quarta-feira (10) os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH). O Ato ocorreu no auditório da Ordem do Advogados do Brasil (OAB – Cubatão). O evento contou com a presença da titular da SeMulher-DH, Jaque Barbosa, com a sua equipe de diretores e chefes de serviços, iniciada com uma Roda de Conversa estabelecida por profissionais com histórico marcante na luta em defesa dos direitos humanos.
Antes, apesar disso, a abertura contou a apresentação artística do educador cultural Eli Break, que disse sobre a batalha de rima e o seu trabalho no Hip-Hop como transformação social, encerrando a sua participação declamando a poesia “Linha de Frente, também em forma de rima”.
A Roda de Conversa teve a mediação Júlio Evangelista Santos Jr, chefe da Divisão de Articulação Estratégica e Intersetorialidade em Políticas de Igualdade Racial e Étnica, da SeMulher-DH, com as professoras Francisca Rodrigues Oliveira e Vera Oscar Silva (do Conselho Estadual de Direitos Humanos), e Bruno Ribeiro, representando o movimento sobre a diversidade. Eles abordaram os desafios do tema DH no município para solidificar a participação social, formando uma Cubatão cada dia mais plural. Falaram do decreto 12.540/98, que produziu o conselho à época, mas que nunca havia dado posse, acrescentando para os que estavam alí os conceitos de Direitos Humanos e que o momento é de desenvolver parcerias com vista às políticas públicas municipais.
Para os que participam, a Roda de Conversa foi encarada como uma oportunidade propícia para troca de experiências através do histórico de ambos contra o racismo, o preconceito e a defesa dos direitos humanos. E as transformações que vêm ocorrendo de tempos em tempos, com a inclusão do tema Educação e DH através do Governo Federal de 2003 a 2006, lembrando a necessidade do Pacto de Viena em 1993, quando houve uma abordagem mais abrangente no sentido de se pensar em um Plano Nacional de DH para os países que participam, no qual o Brasil foi um deles. Que o MEC introduziu diretrizes sobre o tema. Que, em 2013, a capital paulista produziu o primeiro Plano Municipal de DH e que, recentemente, em Cubatão, foi feita a 1ª Conferência Municipal a respeito (no mês de agosto de 2025). Também foi dito que, apenas dez anos depois de a última, o Brasil fica realizando a sua 13ª Conferência Nacional sobre o tema.
Desfeita a mesa, chegou o momento do ato de posse. Antes da entrega dos certificados, a secretária Jaque Barbosa expressou que “este é um dia histórico e muito simbólico para Cubatão. A Prefeitura de Cubatão entende o quanto essa causa é importante, possibilitando e abrindo caminhos legais para que estejamos hoje aqui para este ato forte e verdadeiro”.
A secretária também agradeceu a todos que abraçam a ideia e não medem esforços para participarem de debates como este. “Estamos transformando em realidade algo previsto há 27 anos. Cabe a cada um de nós continuar nessa luta, fazendo com que os direitos humanos sejam para todos, colocando Cubatão no cenário de realização de políticas públicas municipais que garantem o que preconiza o decreto que legitimou esse conselho”.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos é estabelecido pelos seguintes Membros:
I – Representantes do Poder Público
a) – Representantes do Gabinete do Prefeito:
Titular – Maria Jaqueline Barbosa
Suplente – Natali Ribeiro da Costa
b) – Representantes da Secretaria de Educação:
Titular – Tatiana dos Santos Almeida
Suplente – Letícia Souza Correia
c) – Representantes da Comissão Municipal de Defesa Civil – Comdec:
Titular – Rosana Rocha dos Santos
Suplente – José dos Santos
d) – Representantes do Procon:
Titular – Isabella Abreu Santana
Suplente – Taciana da Silva Chaves
e) – Representantes da Polícia Civil do Estado:
Titular – Fernando Henrique Fernandes Faria
Suplente – Raphael de Rezende Cunha
f) – Representantes da Secretaria de Assistência Social (Semas)
Titular – Bárbara Pereira de Lacerda
Suplente – Priscila Simões dos Santos Silva.
II – Representantes dos Conselhos Municipais:
a) – do Conselho Tutelar
Titular – Monica de Araújo Nunes
Suplente – Valéria Maria de Melo Santos
b) – do Conselho Municipal do Idoso
Titular – Arlene Pereira da Silva
Suplente – Maitê Capela Benfica
c) – do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
Titular – Antonio Jorge dos Santos
Suplente – José Rivaldo da Silva
d)- do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Titular: Júlio Evangelista Santos Júnior
Suplente: João Roberto de Jesus Filho
e) – do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Titular – Marlene da Cruz Almeida
Suplente – Francisca Adeíza Nascimento Oliveira
III – Representantes da Sociedade Civil
a) do Círculo dos Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão – CAMP:
Titular: Aline dos Santos Guedes
Suplente: Herickson Polier Costa
b) da Associação Comercial e Industrial de Cubatão – ACIC:
Titular: Malber Moacir Ferreira
Suplente: Wilson Izidoro da Silva
c) do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP/Cubatão:
Titular: Fernanda Pereira de Lorena
Suplente: Adriele de Jesus Mota.
A Presidência do Conselho será exercida através do representante do Gabinete do Prefeito, na forma do §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.540/1998, cabendo-lhe indicar o Vice-Presidente. Os outros membros elegerão o Secretário do colegiado. O Conselho, no período de até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua posse, precisará encaminhar ao Prefeito Municipal a proposta de seu Regimento Interno, conforme determina o artigo 10 da Lei Municipal nº 2.540/1998.
Vale destacar que o CMDH age como órgão consultivo e articulador das políticas locais de proteção à dignidade humana. Entre suas funções estão orientar o Executivo, desenvolver projetos, promover ações educativas e monitorar possíveis violações. Também preserva diálogo com instituições públicas e privadas para solidificar iniciativas e defender que os direitos importantes dos cidadãos sejam preservados.
A Prefeitura Municipal de Cubatão fica alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Uma iniciativa dessas integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.
Por: Secom Cubatão/IP
Fotos: Secom Cubatão/EG
Com informações da Prefeitura de Cubatão