A Prefeitura Municipal de Cubatão realizou, na tarde desta quinta-feira (7), uma fiscalização técnica nas obras de captação de esgoto e abastecimento de água executadas através da Sabesp no bairro Vila São José, onde se constatou várias irregularidades relacionadas à recomposição do pavimento e à qualidade dos serviços prestados através da companhia.
A vistoria foi auxiliada pelos secretários Guilherme Amaral (Governo e Comunicação Social), Luiz Maia (Sefin) e por fiscais da Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos (Sesep). Na ação, a equipe verificou falhas na execução do calçamento, desníveis, acabamento inadequado e trechos em desacordo com as normas técnicas exigidas pela cidade.
De acordo com a Gestão Municipal, os problemas persistem existe quase seis meses, causando transtornos viários e prejuízos à mobilidade urbana daquela área. Durante a fiscalização, foram reconhecidos 800 metros quadrados de pavimentação comprometida.
Diante das irregularidades constatadas, a Prefeitura aplicou multa à Sabesp pelas péssimas condições de recomposição das vias públicas, causadas depois de as intervenções realizadas através da empresa. A penalidade aplicada foi de R$ 5 mil por metro quadrado afetado, totalizando R$ 4 milhões em multas, conforme previsto na Legislação Municipal e no Código de Posturas do Município.
Ainda durante a vistoria, o secretário Guilherme Amaral destacou que o município já vinha buscando soluções, com o auxílio do diálogo, mas que a Prefeitura decidiu adotar medidas mais rigorosas diante da falta de respostas efetivas da Companhia de Saneamento.
“O diálogo é necessário, mas ações contundentes são prerrogativas do poder público. Estamos aqui na Rua São José acompanhando esse trabalho muito mal executado pela Sabesp. Já são seis meses sem a recomposição adequada da pavimentação nesta via”, afirmou o secretário.
Guilherme Amaral também ressaltou que o Governo Municipal fará cumprir rigorosamente a legislação vigente. “De acordo com o nosso Código de Posturas, será aplicada multa de R$ 5 mil para cada metro quadrado com recomposição inadequada, totalizando R$ 4 milhões em penalidades. Não vamos mais aceitar esse tipo de serviço mal feito na nossa cidade”, declarou Amaral.
O titular de Finanças, Luiz Maia, reforçou que a medida fica amparada através da Legislação Municipal. “O artigo 39 do Código de Posturas, previsto na Lei Complementar 133, estabelece penalidades para casos de não recomposição ou recomposição inadequada do pavimento após obras realizadas pelas concessionárias”, explicou Maia.
Reunião – A Gestão Municipal destacou ainda que vários diálogos e reuniões já haviam sido realizados com representantes da Companhia e da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – Sudeste (Urae-1), órgão do Governo do Estado responsável através do acompanhamento dos serviços prestados através da Sabesp.
Participaram da reunião realizada em 14 de março o prefeito César Nascimento; o secretário de Governo e Comunicação Social, Guilherme Amaral; o secretário de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, Elmo Ferreira; além da secretária executiva da Urae, Roberta Buendía, e da assessora Laís Martins.
À ocasião, o prefeito cobrou mais agilidade e transparência na comunicação por parte da Companhia, inclusive em relação ao cronograma de obras executadas no município. “Pedimos com urgência o cronograma das intervenções, tanto para dar transparência à população quanto para alinhar as informações com o Executivo e evitar conflitos com obras realizadas pela própria Prefeitura”, afirmou o prefeito César Nascimento.
Durante aquele encontro, também foram solicitadas melhorias nas intervenções realizadas nos bairros Vila Nova, Vila São José, Vila Esperança e nas entradas do Sítio Novo, além de avanços na comunicação da Sabesp com os moradores, principalmente sobre interdições, prazos de execução e canais de atendimento.
A Prefeitura Municipal destacou ainda que continuará intensificando a fiscalização das obras realizadas através da concessionária em vários pontos da cidade, exigindo que todos os serviços sejam executados dentro dos padrões técnicos e com respeito à população cubatense.
Por: Secom Cubatão/JMA
Fotos: SecomCubatão/RO
Com informações da Prefeitura de Cubatão