A Cidade de Cubatão realizou, na manhã desta segunda-feira (27), a terceira edição do programa Prefeitura na Área. Desta vez, a ação teve como cenário o bairro Cota 200. O encontro, feito no Salão Social da Capela São Pedro, juntou o secretariado municipal, equipes técnicas e um grande número de moradores, que participaram de forma ativa da programação, apresentando reivindicações, esclarecendo questionamentos e acompanhando uma ampla prestação de informações sobre a gestão municipal.
Durante a abertura, a Gestão Municipal destacou que o programa tem como objetivo aproximar o governo dos cidadãos, solidificando a participação do povo, a transparência e o diálogo direto entre a comunidade e as secretarias municipais. A expressiva presença dos moradores reforçou o interesse dos cidadãos em fazer parte da construção das políticas públicas e no acompanhamento das ações do Executivo.
Um dos principais momentos do encontro foi a apresentação do panorama das finanças municipais. Foram detalhadas as principais fontes de receita, as despesas obrigatórias previstas em lei e os passivos históricos que ainda impactam o orçamento público. Também foi informado que a prestação de contas da situação fiscal da cidade passará a ser realizada de forma quadrimestral, ampliando a transparência e permitindo que o povo acompanhe a evolução das finanças públicas.
Conforme a Gestão Municipal, no último exercício, o município aplicou 29,32% das receitas em educação e 23,82% em Saúde, índices superiores aos mínimos constitucionais. Também foram mostrados dados sobre a folha de pagamento do funcionalismo, que precisará alcançar aproximadamente R$ 501,2 milhões neste exercício, representando aproxamadamente 29% da arrecadação municipal.
Os moradores também receberam esclarecimentos sobre os impactos dos parcelamentos previdenciários, precatórios judiciais e outras dívidas herdadas de gestões anteriores, além do funcionamento do Fundeb, que redistribui recursos da educação entre os municípios brasileiros.
Outro tema de destaque foi a regularização fundiária. A Gestão esclareceu questionamentos sobre a situação da Cota 200 e desmentiu informações de que haveria qualquer previsão de desativação do bairro. Foi explicado que o processo de regularização fundiária vem avançando em diversas regiões da cidade, permitindo a individualização dos lotes e, futuramente, a entrega das escrituras definitivas às famílias beneficiadas.
A Prefeitura Municipal informou ainda que assumirá os custos da primeira escritura dos imóveis regularizados para os beneficiários que atenderem aos critérios legais, viabilizando segurança jurídica aos moradores e valorização dos imóveis. Também foi apresentado o histórico das regiões que permaneceram por muitos anos sob propriedade de instituições financeiras depois de a falência de antigas empresas instaladas no município, situação que dificultou a regularização durante décadas.
Na área de infraestrutura, foi anunciada a substituição imediata de 48 luminárias em vários pontos da população, contemplando a Avenida Principal, Caminho do Rio, Jardim Europa e outras vias da Cota 200. A Prefeitura Municipal também destacou o novo contrato de iluminação pública, que estima investimentos de aproximadamente R$ 25 milhões, georreferenciamento de mais de 14 mil pontos de iluminação e atendimento às ocorrências em até 72 horas depois de o registro.
Durante a reunião, os moradores apresentaram demandas relacionadas à implantação de uma unidade de saúde, manutenção de vias, reposicionamento de postes e caixas de concessionárias, ampliação da oferta do transporte coletivo nos finais de semana, criação de regiões de lazer, instalação de brinquedos infantis, fortalecimento das atividades esportivas e melhorias nos serviços de emergência.
Como encaminhamento, a Gestão Municipal informou que as pedidos serão analisadas tecnicamente por cada secretaria responsável. Também foram anunciados estudos para implantação de equipamentos melhores públicos, continuidade do programa Bolsa Esportista, ampliação das ações de bem-estar animal, programas de reciclagem com incentivo à coleta seletiva e avaliação de melhorias no transporte coletivo e na infraestrutura do bairro.
O secretário de Governo e de Comunicação, Guilherme Amaral, destacou que o programa representa um novo modelo de gestão baseado na proximidade com o povo. “O Prefeitura na Área nasceu para aproximar a Administração Municipal das comunidades. Estamos aqui para ouvir, prestar contas e mostrar com transparência como funciona a gestão pública. Quando a população conhece a realidade financeira do município e participa das decisões, conseguimos definir prioridades de forma mais eficiente e construir soluções que realmente atendam às necessidades dos bairros.”
Amaral também ressaltou a necessidade da participação do povo. “A grande presença dos moradores da Cota 200 demonstra que a comunidade pretende ser parte das decisões da cidade. Esse diálogo fortalece a confiança entre o povo e o poder público e permite que cada secretaria conheça de perto a realidade do bairro para agir com mais rapidez e eficiência, enfatizou o secretário.
No final da programação, todas as demandas apresentadas foram registradas pelas equipes técnicas e serão auxiliadas pelas secretarias competentes. O programa Prefeitura na Área seguirá percorrendo diferentes regiões de Cubatão, consolidando um modelo de gestão participativa, transparente e presente nos bairros, solidificando o relacionamento entre a Gestão Municipal e o povo e preservando que as ações do governo estejam alinhadas às necessidades reais de cada comunidade.
Por: Secom Cubatão/JMA
Foto: Secom Cubatão/TJ
Com informações da Prefeitura de Cubatão