A Prefeitura Municipal de Cubatão, por intermédio da Secretaria Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal (Semam-SCBem), faz audiência pública da Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cubatão (PMGIRS), nesta quinta (16), das 14 às 17 horas. A audiência será no auditório da Semipee (Secretaria de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo), na Rua Dr. Fernando Costa, 1096, Vila Couto. O objetivo é apresentar e debater sobre as propostas referentes à revisão do plano, preservando a participação da população, a transparência e o diálogo entre comunidade, especialistas e representantes do Poder Público. A audiência será transmitida ao vivo através da página oficial da Prefeitura de Cubatão no YouTube.
No mês de setembro, a Semam realizou consulta pública sobre o Plano, com o objetivo de que o povo enviassem também contribuições. Essa etapa discute as diretrizes e ações para o manejo ideal dos resíduos sólidos de Cubatão, preservando um planejamento eficaz e alinhado às necessidades da cidade. A versão preliminar do plano, que será discutida na Audiência Pública, fica disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1rjWL6iq5r_tr7zKQZV9XxE1JTxe4Te2F?usp=sharing .
Os que participam da Audiência Pública conseguirão manifestar opinião e contribuir com propostas no dia da realização do acontecimento. As manifestações ou perguntas serão respondidas, através do e-mail fornecido no ato da inscrição, em até 10 dias corridos. Além de tudo, mesmo depois de a realização da Audiência, os munícipes conseguirão contribuir por intermédio do formulário eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfeuDvm2hBYE6NiHiCbcdeIUG1A1VU53MVclTGQDHCn62JLuQ/viewform até o dia 17/10.
Sobre o PMGIRS – A gestão de resíduos sólidos é um tema de extrema importância para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. No Brasil, essa gestão é orientada através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída através da Lei Federal 12.305/2010); Cubatão continua essas diretrizes e estabelece planos e ações através do PMGIRS.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco legal fundamental para a gestão de resíduos no Brasil. Seu principal objetivo é transformar a maneira como o país lida com o lixo, buscando a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e educação ambiental por intermédio da conscientização.
Já o Plano Municipal é o instrumento que detalha como Cubatão irá fazer as diretrizes da Política Nacional, com o objetivo de promover uma gestão de resíduos mais eficaz e sustentável no município, baseado no artigo no Artigo 19 da PNRS.
O documento preliminar da gestão de resíduos sólidos no município aborda vários aspectos, como diagnóstico da situação atual, arcabouço legal, procedimentos operacionais (coleta e transporte de lixo resíduos domiciliares e comerciais, por exemplo), regras para o transporte e gerenciamento de resíduos específicos (serviços de saúde, cemitério, industriais etc.), programas e ações, logística reversa, entre outros tópicos.
A Prefeitura Municipal de Cubatão fica alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Uma iniciativa dessas integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 15 – vida terrestre.
Por: Secom Cubatão/MA
Com informações da Prefeitura de Cubatão