O município de Cubatão esteve representado na cerimônia de entrega simbólica das primeiras escrituras do programa Imóvel da Gente, do Governo Federal, realizada na tarde desta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília. O acontecimento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marcou uma nova etapa das ações de regularização fundiária em regiões da União.
Representando o prefeito César Nascimento, participaram da solenidade o secretário de Governo e Comunicação Social, Guilherme Amaral; a diretora de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, Carolina Correa; além do casal Ivoneide Maria de Souza dos Santos Silva e José Alberto Silva Júnior, morador do Conjunto Nhapium, na Ilha Caraguatá, escolhido para receber simbolicamente a escritura em nome das famílias beneficiadas. Todas as despesas de viagem e participação do casal foram custeadas através do Governo Federal.
Ao todo, 252 famílias do Núcleo Nhapium serão contempladas com a titulação definitiva dos imóveis, sendo que a entrega realizada em Brasília simboliza esse importante avanço para todos os moradores da população.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que é necessário desburocratizar os processos relativos à regularização fundiária para que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham moradia digna, avançando, assim, sobremaneira a qualidade de vida nos municípios.
Para o secretário Guilherme Amaral, a iniciativa reforça um trabalho que já vem sendo desenvolvido através da Prefeitura de Cubatão nos últimos anos: “Cubatão já possui uma trajetória consolidada na política de regularização fundiária. Desde 2017, o município entregou cerca de 4 mil escrituras definitivas, garantindo dignidade e segurança para milhares de famílias. A parceria com o Governo Federal fortalece esse trabalho e amplia as possibilidades de levar esse direito a ainda mais moradores”, destacou.
De acordo com a diretora de Regularização Fundiária, Carolina Correa, a solução descoberta para o Núcleo Nhapium representa um marco para o município. “É um avanço extremamente importante, porque assegura segurança jurídica a famílias que vivem há décadas nesses imóveis e aguardavam pela regularização. Estamos transformando uma situação histórica e complexa em um direito efetivamente garantido aos moradores”, afirmou.
A família representante de Cubatão também celebrou o momento histórico. “É uma felicidade muito grande e a realização de um sonho que esperamos por muitos anos. Receber essa escritura representa tranquilidade para nossa família e esperança para todos os nossos vizinhos que também serão beneficiados”, declarou o casal.
Solução para um impasse histórico – A regularização do Conjunto Nhapium enfrentava um entrave jurídico devido à divisão da titularidade da área que fica dividida entre a Prefeitura de Cubatão e a União, situação que dificultava a conclusão do processo de emissão das escrituras definitivas. Muitas casas pareciam estar ‘divididas ao meio’, com uma parte do imóvel em terreno da cidade, e o restante, em terreno da União. “Com o programa Imóvel da Gente, foi possível superar esse obstáculo por meio de mecanismos que dispensam a necessidade de autorização legislativa para a transferência de imóveis da União destinados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), permitindo que a titulação das famílias seja finalmente concretizada”, afirma o prefeito César Nascimento, celebrando os avanços nesta questão habitacional no município.
Novos avanços para Cubatão – Durante a cerimônia, o presidente Lula também assinou acordo de cooperação técnica voltado à regularização fundiária de outras regiões da cidade. Entre elas fica a Vila São José (parte antiga), que receberá a escritura de doação da área ao município, beneficiando aproximadamente 1.300 famílias.
Também foi oficializada a destinação da área do Projeto São José, na Ilha Caraguatá, que até então não possuía definição patrimonial e agora conseguirá avançar no processo de regularização, contemplando aproxamadamente 180 famílias.
As medidas fazem parte as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Periferia Viva e reforçam a parceria entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para ampliar o acesso à moradia digna e à segurança jurídica em todo o país.
Por: Secom Cubatão/MM
Fotos: Difusão PMC
Com informações da Prefeitura de Cubatão