A Prefeitura Municipal promove, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, a Semana Formativa da Rede de Proteção Integral de Cubatão até sexta-feira (3/7). Em cooperação com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o encontro reúne servidores e entidades que fazem parte a rede de proteção a crianças e adolescentes. Durante a solenidade, compuseram a mesa de honra o secretário de Assistência Social Ivan Hidelbrando, as jovens integrantes do Comitê de Participação Adolescente (CPA) Andressa Suelin e Lívia Tucano, o vice-presidente do CMDCA Antônio Jorge dos Santos, e Adriana Ramos, presidente do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Hildebrando destacou a necessidade da integração entre os órgãos que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e desejou uma programação marcada através do diálogo e através da troca de experiências. “A gente precisa dialogar sempre para poder avançar. A união, a dedicação e a colaboração de todos são fundamentais para enfrentar quaisquer desafios”, declarou. Já as integrantes do CPA desfrutaram a ocasião para destacar a necessidade da iniciativa para ampliar o conhecimento dos adolescentes sobre seus direitos. “É muito importante para a gente, como adolescente, participar de um evento que fala sobre as nossas leis. Esse conhecimento faz a diferença”.
Painel – na sequência, o vice-presidente do CMDCA apresentou o painel com o tema Avanços e desafios da Rede de Proteção Integral em Cubatão. O objetivo foi trazer todo o contexto histórico e os avanços no município. Entre os marcos em Cubatão estão a criação da Associação dos Socorros Mútuos, em 1927, primeiro clube esportivo que oferecia serviços à população jovem; a inauguração da primeira unidade de ensino de Cubatão, o Grupo Escolar Júlio Conceição, em 1936, e o Parque Infantil do Jardim Casqueiro, primeira unidade de ensino voltada a esse público, onde hoje funciona a UME Almerinda Monteiro de Carvalho.
A grande mudança de paradigma, conforme apontou dos Santos, foi nos anos 1990, com o desenvolvimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no começo daquela década. O ECA culminou em leis e políticas públicas para o município, como a criação da Gerência da Criança, criação do CMCDA, ampliação de lares de acolhimento, entre outras iniciativas. Já entre os principais avanços atuais estão a criação Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Cubatão e o Família Acolhedora. O objetivo desse programa é promover o acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.
Por final, foram mostrados os atores envolvidos no cuidado com a infância e adolescência no município, como os serviços públicos da Prefeitura, nas regiões de educação, saúde e assistência social, além da parceria com entidades e seguimentos como Conselho Tutelar de Cubatão, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), Exército de Salvação, Camp, Planejamento Soroptimista, entre outras. Adriana Ramos reforçou a necessidade da atuação integrada entre os serviços da rede de proteção. “A educação é o serviço que tem contato diário com as crianças e os adolescentes, por isso essa parceria com os demais setores é fundamental”, afirmou.
Programação – A Semana Formativa da Rede de Proteção Integral de Cubatão tem como objetivo promover a reflexão crítica sobre práticas profissionais, atribuições institucionais e fluxos de atendimento, diante dos desafios contemporâneos das infâncias e adolescências. Além de tudo, o acontecimento pretende melhorar a atuação integrada entre os vários atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com ênfase na habilitação dos fluxos de atendimento, no fortalecimento do trabalho em rede, na promoção da escuta capacitada e no enfrentamento das situações de violação de direitos, incluindo medidas de proteção como o acolhimento institucional. Não é necessário se cadastrar previamente, e as atividades são abertas ao público em geral.
Veja a programação, que ocorre no Bloco Cultural (Praça dos Emancipadores, s/n°, Centro):
Terça-feira (30) – das 9h às 17h
Palestra: Competências institucionais na rede de proteção
Palestrante: Dr. Murillo Digiácomo
A palestra aborda as competências legais e institucionais dos principais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, com foco no Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e Segurança Pública. Discute os limites e possibilidades de atuação de cada instituição, suas interfaces e a necessidade de articulação para a efetiva proteção de crianças e adolescentes. Também serão analisados os papéis dos demais atores da rede, evidenciando a necessidade da atuação integrada, do respeito às atribuições específicas e da construção de fluxos eficientes para o atendimento das demandas, impedindo sobreposição ou omissão de responsabilidades.
Quarta-feira (1) e quinta-feira (2) – das 9h às 17h
Palestra: Fluxos de atendimento e acolhimento institucional
Palestrante: Roberto Almeida Fuck
A palestra tem como foco a planejamento e o funcionamento dos fluxos de atendimento no âmbito da Rede de Proteção Integral, contemplando a atuação articulada entre Conselho Tutelar, Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. Aborda os procedimentos e encaminhamentos em situações de violação de direitos, evidenciando os critérios e condições que levam à aplicação da medida de acolhimento institucional, enquanto medida excepcional e provisória. Apresenta os fluxos que norteiam o acolhimento, seu funcionamento, rotinas do serviço, assim como o perfil e as competências do time técnica envolvida. Também promove reflexão sobre a necessidade da atuação preventiva, da proteção integral e da garantia de direitos, enfatizando a necessidade de esgotamento das possibilidades no âmbito familiar e comunitário antes da aplicação do acolhimento institucional.
Sexta-feira (3) – das 9h às 13h
Atividade formativa: Diálogos em rede
Círculo integrado de estudos de casos e estratégias de proteção
Palestrante: Taiza Ramos Ferreira
A atividade “Diálogos em Rede” sugere um espaço de reflexão coletiva e construção compartilhada de estratégias de intervenção a começar da análise de casos reais ou simulados vivenciados na Rede de Proteção Integral. Com o auxílio de um círculo integrado de estudos de casos, busca-se amplificar a prática intersetorial, a corresponsabilização dos atores da rede e a habilitação das respostas institucionais diante de situações de violação de direitos.
A referida atividade enfatiza a necessidade do trabalho colaborativo, da escuta capacitada e da articulação entre os serviços, promovendo a troca de experiências e o aprimoramento das estratégias de proteção, com foco na garantia integral de direitos de crianças e adolescentes.
A Prefeitura Municipal de Cubatão fica alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Uma iniciativa dessas integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS3 – saúde e bem-estar; ODS 4 – educação de qualidade; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Por: Secom Cubatão/MA
Foto: Secom Cubatão/LL
Com informações da Prefeitura de Cubatão